Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos constituem um contrato entre você (“Usuário”) e [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], responsável pela plataforma Nutriplex (“nós” ou “plataforma”). Se você utiliza a plataforma em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço

O Nutriplex é um sistema de gestão para clínicas de nutrição e profissionais autônomos, disponibilizado como software como serviço (SaaS). Entre suas funcionalidades estão: agenda e consultas, prontuário eletrônico, planos alimentares, base de alimentos, avaliação física e evolução, anamnese e questionários, acompanhamento automático por WhatsApp, leitura de exames por inteligência artificial, prescrições, controle financeiro e gestão de equipe e permissões.

3. Cadastro e conta

• O Usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta;
• O administrador da clínica é responsável por convidar integrantes da equipe e por definir as permissões de cada função;
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo e-mail contato@nutriplex.com.br.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• A plataforma oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com assinatura mensal, conforme descrito na página de planos;
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento;
• O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o acesso ao plano pago permanece disponível até o fim do período já pago e não há reembolso de valores proporcionais, salvo quando exigido por lei;
• Podemos alterar preços e limites dos planos mediante aviso prévio pelos canais cadastrados; alterações não afetam o ciclo de cobrança já pago;
• O não pagamento pode levar à suspensão do acesso aos recursos pagos e, após período de inadimplência, ao encerramento da conta.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma para atender pacientes, o Usuário (Profissional ou clínica) é o controlador dos dados dos pacientes e se compromete a:

• Possuir registro profissional ativo e observar a legislação e a ética da sua profissão;
• Tratar os dados dos pacientes com base legal adequada (LGPD), fornecendo aviso de privacidade próprio e obtendo consentimento quando aplicável, inclusive para o envio de mensagens por WhatsApp e para o tratamento de dados de menores;
• Inserir apenas dados necessários e verídicos, e manter o prontuário conforme as normas aplicáveis;
• Atender às solicitações dos titulares (pacientes) relativas aos seus dados;
• Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita, enganosa ou que viole direitos de terceiros.

6. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Tentar acessar dados de outras clínicas ou contas, ou burlar mecanismos de segurança e de limites de plano;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma;
• Enviar spam, conteúdo malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Utilizar a integração de WhatsApp em desacordo com as políticas da Meta e com a legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos originais são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Usuário e por seus pacientes permanecem de titularidade destes.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma, com prioridade conforme o plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”; não garantimos que atenderá a todas as necessidades específicas do Usuário;
• Não nos responsabilizamos por decisões clínicas, condutas ou diagnósticos do Profissional, nem por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo Usuário;
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário pela plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano;
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados quando decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

10. Suspensão e rescisão

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros. Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação dos dados dentro de prazo razoável, findo o qual os dados poderão ser eliminados, observados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca] – [Estado] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

13. Contato

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] — CNPJ [00.000.000/0001-00]
Suporte: contato@nutriplex.com.br
Privacidade: privacidade@nutriplex.com.br

Documento revisado em 8 de setembro de 2026.